Novas regras da Segurança Social suspendem apoio a centenas de pessoas com incapacidades superiores a 60%.

by Sardinha42

27 comments
  1. > Segundo a TVI, Anabela Farinha é um destes casos. A técnica administrative foi diagnosticada com transtorno bipolar em 2011 e em 2019 foi-lhe reconhecida incapacidade de 70%, sendo-lhe atribuída a tal Prestação Social para a Inclusão. Anos depois, em 2021, no mes de novembro, começou a receber a reforma por invalidez.

    > Agora, com a mudança das regras recebeu uma carta a dar conta de que deixará de receber o apoio. A alteração no decreto-lei que regula o apoio estabelece que, **agora, não basta ter 60% ou mais de incapacidade para ter direito ao apoio. Nos casos em que já se é beneficiário da reforma por invalidez, é necessário ter mais de 55 anos e incapacidade de 80%, para poder acumular essa ajuda com a PSI.Desta forma, são centenas de beneficiários atirados para o limiar da pobreza, com muitos a queixarem-se de terem de sobreviver com pouco mais de 300 euros por mês**.

    Isto é criminoso.

  2. Tudo parte das medidas para garantir a sustentabilidade do esquema de pirâ… da segurança social

  3. Ahhhh, a direita estava tímida mas agora começa-se a ver! Isto sim é a direita que todos conhecemos!

  4. Isto é errado e extremamente impopular em qualquer área do espetro político. Se há alguém que deve ter os seus direitos protegidos são as pessoas com deficiência.

    Acredito que não tenham pensado bem nas consequências da alteração e que esta será revertida. Não faz sentido nenhum prejudicar pessoas com deficiência.

    Até a Iniciativa Liberal, que em geral é contra apoios do estado, tem propostas para aumentar a Prestação Social para a Inclusão.

  5. Isto é uma péssima medida e deve ser revertida, estas são as pessoas a quem não devemos tirar apoios.

  6. Esta merd@ já era de prever. Sempre que há um governo PSD, tudo o que é basilar no apoio aos mais desfavorecidos e aos doentes leva corte, suspensão ou desaparece misteriosamente. As ajudas aos ricos têm que sair do bolso de alguém, porque não castigar os que têm incapacidade? /s

    Até medicação básica para o tratamento de toxicodependentes e alcoólicos esses camelos queriam deixar de comparticipar e chegaram a ameaçar os centros de tratamento de serem exterminados, isto nos tempos do Passos Coelho.

  7. Acho que o pessoal começa a perceber porque é que foi o PS a governar tantos anos dos ultimos X anos….

  8. Estudassem, lá porque são deficientes. Deixem o mercado trabalhar.

    disclaimer- é para ler em tom irónico e não um insulto a pessoas portadoras de deficiência.

  9. A eutanásia é legal. Já consideraram a morte assistida por dor insuportável causada por pobreza extrema?

    /s ou não, basta ver o documentário Better Off Dead?

  10. Calma, vocês estão a interpretar mal. Como isto da nas vistas o Montenegro já vem ao jantar corrigir e dizer que afinal fica tudo na mesma.

    Quem diria que um governo de direita faz coisas de direita.

    Bem vindos meus putos que só conheceram governos do Costa, está aí o cartão de visita.

  11. O sistema já é a vergonha desumana que é (principalmente para esta gente com as ditas “incapacidades invisíveis”), mas agora vai de mal a pior.

    Imagina um gajo andar uma vida inteira a trabalhar, talvez até acaba com lesões por causa disso mas continua em frente, todos os meses tem obrigatoriamente de dar parte do seu ordenado porque é “dever social” para “se proteger a si e outros quando precisarem de ajuda”…

    E eventualmente quando chega o dia em que precisas dessa ajuda: ou és “rico demais” ou “não és deficiente o suficiente”. E ainda têm lata de te mandar procurar ajuda noutro lado.

    Agora isto de mão dada com o SNS em colapso faz um belo casamento sim.

    ♪ *O corpo é que paga* ♪

  12. Isto é absurdo! Existem ajudas e subsídios para todas as pessoas que existem..

    Mas a % ínfima de pobres coitados com invalidez acima de 50% não pode receber € do estado..
    Isto é um nojo! A realidade é que 100/200 mil pessoas com invalidez pouco importam. Os subsídios tem de haver é para os milhões que os recebem porque não querem fazer nada da vida. Esses são muito e votam.

    É um desastre absoluto aquilo que a sociedade e o estado com os seus donos políticos desde a extrema esquerda à extrema direita, que só se importam com votos e não com governação. País de terceiro mundo.

    Merda de país! Merda de governantes.

  13. Os maiores culpados são os malandros que dizem que dói e estão muito mal, mas depois andam a fazer biscates e a passear de boa vida…

  14. Aconteceu à minha mãe!
    Tem graves problemas de saúde, desde fibromialgia, artrite psuriática, bronquite asmática, problemas de coração, não vê de um olho e o outro é praticamente cega também, teve uma ruptura muscular no músculo abdominal quando a meteram a mudar fraldas a crianças com deficiência motora na escolha onde trabalhava, isto tudo junto com problemas de anemias e mais sei lá quantas coisas que é tanto que nem sei tudo de cor, não consegue conduzir mal consegue andar sozinha na rua… Só conseguiu se reformar por invalidez em 2020 depois de muita insistência do médico que a acompanhava, deram-lhe 70% de invalidez, uma reforma de **370€** mais este tal subsídio de aproximadamente **300€**.

    **Agora recebe uma carta a dizer que a lei mudou, não tem direito ao subsídio e tem de devolver todo o valor que lhe foi pago até agora!!!**

    Ela só em medicação são mais de **200€**!!

    Vou ter de ser eu a ajudar com as contas…

  15. Vamos lá ver, mas se as pessoas estiverem mesmo doentes elas não iram perder a sua pensão. Se a situação for mesmo grave não vão perder a pensão. Mas quantas pessoas temos no sistema mal diagnosticadas, com percentagens maiores ao que deviam ter? Bem muitas, milhares. Todas as pessoas com depressão, bipolaridade é algo com qual pessoas podem trabalhar, agora agarra-se a doença quando pessoas com menos capacidades precisão? A depressão cura-se a mexer-se não num buraco em casa. Não vamos culpar a direita de algo que a esquerda fez, dar subsidio a todos que pedem, sem qualquer tipo de rigor.

  16. Para que tenham noção de como se tomam decisões neste país (com o PS o método era igual mas com *alguma* moderação, sobretudo quando se tratava de apoios a pessoas vulneráveis e desfavorecidas):

    1. Em 2007 publicou-se o DL n.º 352/2007, com valores progressivos, mas predefinidos, de % de incapacidade a atribuir, havendo benefícios específicos para certos valores de incapacidade e grupos funcionais afetados, mediante prova documental dessas lesões ou doenças;
    2. Assim, não há margem de manobra para trafulhice mas também não é considerado o sentido crítico dos profissionais envolvidos, por exemplo, se houver agravamento durante o tempo decorrido entre o momento de marcação (por vezes meses) da junta médica e a sua realização e/ou a pessoa aceita (ou não) o que tem de acordo com a documentação (sabendo que é menos) para ir para casa pensar em gastar tempo e dinheiro a marcar outra);
    2.5. Por outro lado, define que *todos* os cancros sejam classificados com 60% (provavelmente pressupondo que uma pessoa com esse diagnóstico não sobreviveria muito, por isso safoda) – além de ignorante é extremamente iníquo, porque p.e. uma leucemia numa pessoa jovem ou um melanoma num idoso são completamente diferentes e com abordagens e consequências que se devem ajustar caso a caso
    3. (ignoremos, pelo meio, muita desonestidade e possível inconstitucionalidade de todos os governos desde então, PS e PSD, em termos das atribuições e competências destes atestados, entre SS e SNS, enrabando os do costume (profissionais de saúde, neste caso médicos);
    4. Com o avanço da medicina, o cancro deixou de ser uma sentença de morte garantida. Há rastreios e terapêuticas cirúrgicas e farmacológicas que levavam a que a atribuição de (pelo menos) 60%, e os benefícios que os acompanham, não fazia sentido nem justiça, quando comparando com pessoas que apareciam quase sem se conseguir mexer, por outros motivos, mas nem 60% tinham (novamente, de acordo com a tabela em lei) – vários especialistas recomendam, pelo menos há uns 10 anos, que se reveja e atualize esta legislação, nem que pelo simples motivo que se estava a esbanjar recursos e apoios em pessoas perfeitamente saudáveis, enquanto outras, doentíssimas e incapazes se trabalhar, ficam a ver navios;
    5. (Neste caso) PSD: *Então, estão a dizer que devíamos aumentar o limiar mínimo para benefícios?* ***Feito!***

    Mudança oficial de nome da república para Tugalândia, quando?

  17. Vivemos num país onde médicos dão baixa se o paciente quiser. Literalmente. Conheci pessoalmente grávidas que iam de propósito a médicos que davam “gravidez de risco” desde os 3-4 meses sem qualquer razão. Perguntavam literalmente se queriam baixa. Estas percentagens de invalidez sofrem da mesma palhaçada onde montanhas de pessoas perfeitamente saudáveis recebem do estado porque sim.

    Que fique claro que, como é óbvio, todas as pessoas com invalidez real deviam receber todo o apoio que precisam. Fico feliz que os meus impostos paguem por isso. Dito isto, os nossos processos de atribuição destas condições são absolutamente miseráveis e abusados a torto e a direito. É uma realidade muito infeliz que ao cortar a quem nunca deveria ter recebido algumas pessoas inocentes que realmente precisam do apoio vão ser apanhadas pelo caminho. Fico triste e espero sinceramente que essas pessoas consigam rectificar a situação e receber o apoio devido.

  18. Penso que isto é jornalixo, e passo a enumerar as razões:

    1. Pessoas com 70% de incapacidade nunca tiveram direito a acumular a Prestação Social para Inclusão com a Pensão de Invalidez, pois o limite mínimo para ter esse direito começa e sempre começou nos 80% de incapacidade;
    2. O decreto-lei de que fala essa notícia, assim como uma outra da TVI, nunca é directamente referenciado;
    3. A página da Segurança Social que fala sobre as regras de acesso à Prestação Social para a Inclusão não é alterada desde 8 de Janeiro, e diz exactamente o que eu disse no primeiro ponto;
    4. No Diário da República Electrónico, que é a fonte oficial de tudo o que diga respeito a legislação nacional, e também confirma o que digo no primeiro ponto, não existem alterações ao regime que cria a Prestação Social para a Inclusão desde 2021;
    5. Sou beneficiário da Prestação Social para a Inclusão por ser totalmente cego com incapacidade atestada de 95%, e não tive qualquer corte nem recebi qualquer aviso de corte.

    Fontes:

    1. [Notícia da TVI sobre o mesmo assunto](https://tviplayer.iol.pt/programa/jornal-nacional/63e6588b0cf2665294d4f012/video/670ff4950cf23ab655360922);
    2. [Página da Segurança Social sobre a Prestação Social para a Inclusão](https://www.seg-social.pt/prestacao-social-para-a-inclusao);
    3. [Decreto-Lei 126A/2017 no Diário da República Electrónico consolidado à data deste comentário](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2017-108269655).

    O que penso que está a acontecer é uma correcção na aplicação da lei por parte da Segurança Social que aparentemente estava a pagar estas prestações a pessoas que não tinham direito às mesmas do ponto de vista legal, conforme pode ser constatado no exemplo das duas notícias. O resto é incompetência e falta de brio profissional no jornalismo.

    De facto, ao verificar na aplicação do banco se tinha recebido a Prestação Social para a Inclusão este mês e garantir que não estou, eu próprio, a espalhar desinformação, notei que por alguma razão até recebi 200€ extra de Pensão de Invalidez, e conforme esperava, também lá estava a transferência relativa à Prestação Social para a Inclusão numa parcela diferente, como é habitual.

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