execução dos fundos europeus ficava comprometida se OE fosse chumbado

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, negou, em entrevista à Antena 1 e Negócios que haja um “corte brutal” na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e está disponível para ir ao Parlamento dar explicações como requereu o PS.

José Manuel Fernandes diz que está disponível, “com todo o gosto”, para ir ao Parlamento responder ao Partido Socialista (PS).

Adianta ainda que, em função dos montantes previstos, a média de 2014 a 2020 foi de 222,5 milhões euros e que agora será de 246,3 milhões de euros. Um valor que pode não ser totalmente executado, mas que o Ministro garante não será perdido, será reafectado.

Na entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, José Manuel Fernandes referiu que a proposta portuguesa para a renegociação da terceira reprogramação do PEPAC já foi entregue em Bruxelas, que os avisos já estão a ser abertos e que as 11 entidades do setor, que deram parecer desfavorável à proposta, não seriam capazes de apresentar uma proposta melhor.

O Ministro da Agricultura garante que, em termos médios, não houve redução das verbas para o investimento.  “Temos um investimento superior… é fazer contas, é matemática”. Ainda assim admite que “se me demonstrarem que o investimento que existe não é suficiente, eu altero”.

Por outro lado o Ministro da Agricultura considera que seria um “desastre para Portugal” o chumbo do Orçamento do Estado para 2025. Lembra que a execução dos fundos europeus ficava comprometida e espera que o documento não seja desvirtuado.

De resto garante que, mal o Orçamento do Estado entre em vigor, as verbas, no montante de 10 milhões de euros para a promoção do vinho, vão ser descativadas.

O Ministro da Agricultura anunciou que esta semana já deu despacho a 450 milhões de euros referentes a pagamentos das ajudas do pedido único para vários setores.

Ainda sobre o Orçamento do Estado, o governante esclarece que os 60 milhões previstos para reforçar o rendimento dos agricultores não são os que foram aprovados pelo anterior Governo a seguir aos protestos dos agricultores.

À verba prevista pelo anterior Executivo de 58 milhões de euros, o Governo vai juntar mais 60 milhões e até 2029, com a reprogramação do PEPAC, deixam de ser necessários os habituais auxílios de Estado, ficando disponível, anualmente, a verba de 60 milhões de euros até 2029.

Relativamente ao apoio aos agricultores afetados pelos incêndios, o José Manuel Fernandes assegura que todos os interessados terão acesso aos apoios do Estado para o restabelecimento da capacidade produtiva.

O aviso de 50 milhões de euros vai fechar no final do mês, mas o Ministro garante que será aberto outro, reaproveitando as verbas não utilizadas, porque há agricultores que precisam de mais tempo para apresentar as suas candidaturas.

Na entrevista, o Ministro da Agricultura adianta ainda que a iniciativa “Água que Une”, para uma melhor gestão da água em todo o território, terá um “investimento que será brutal”, um “montante elevadíssimo”.

Sem concretizar, remeteu para janeiro o cronograma de investimentos e a arquitetura financeira que passa pelo recurso ao Fundo Ambiental, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, às políticas de coesão, ao Banco Europeu de Investimento e a outros instrumentos, no que considera que será também um “financiamento brutal”.

Relativamente às CCDR e à transferência de competências das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, o Ministro da Agricultura garante que o problema fica resolvido com a nomeação de vice-presidentes para cada uma das CCDR com um “upgrade”. O contrato programa para cada CCDR será elaborado em conjunto pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e o Ministro da Agricultura e Pescas.