As empresas apoiadas pelo Portugal 2030 têm de investir 40% dos fundos recebidos em territórios de baixa densidade. Esta novidade foi anunciada pelo Governo de Portugal a 22 de outubro 2024.
Complementarmente, o governo decidiu aplicar uma majoração em 20% o apoio a fundo perdido nos investimentos em territórios de baixa densidade populacional.
A obrigatoriedade de investimento de 40% dos fundos comunitários Portugal 2030 em territórios de baixa está relacionada com a diferenciação positiva destes territórios no acesso a incentivos para investimento de inovação produtiva.
O primeiro incentivo fixado para o atual quadro comunitário de apoio Portugal 2030 é “que seja consagrada a obrigatoriedade de 40% do volume de investimento” destinado a territórios com menor densidade populacional. A média atual situava-se nos 30%.
Esta medida pretende dinamizar ainda mais o investimento das empresas em territórios de baixa densidade populacional e, consequentemente, as economias locais. O ministro Manuel Castro Almeida indica que os fundos Portugal 2030 “são os fundos de coesão tradicionais na parte relativa a empresa, em que 40% da dotação disponível será forçosamente para a baixa densidade”.
O ministro ainda indicou que “se um empresário tiver de escolher onde vai fazer o seu investimento de 10M€, sabe que se fizer num território de baixa densidade pode ter 5M€ do Estado a fundo perdido”.
Enquanto “se fizer num território que não seja de baixa densidade, o máximo que ele pode aspirar é ter 3M€. Há aqui 20 pontos percentuais da diferença entre investir na baixa densidade ou fora da baixa densidade”.
Os territórios de baixa densidade em Portugal
Os territórios de baixa densidade populacional são territórios ou regiões com menor densidade populacional e que recebem fundos de apoio PT2030 para a coesão territorial e o desenvolvimento das regiões.
Se pretender consultar todos os territórios de baixa densidade Portugal 2030, pode consultar a tabela de territórios de baixa densidade populacional aqui.